Community Regulations

Regulamento (UE) 2019/787, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à…

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Regulamento Delegado (EU) 2019/934 que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no…

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Regulamento de Execução (EU) (UE) 2019/935 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do…

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Regulamento Delegado (EU) nº 2019/33 da Comissão de 17 de outubro de 2018 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013…

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1584 DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008, que estabelece normas de…

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Regulamento de Execução (UE) 2018/274 da Comissão, de 11 de dezembro de 2017 (Estabelece normas de execução do Regulamento…

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Regulamento Delegado (UE) 2018/273 da Comissão de 11 de dezembro de 2017 (Completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do…

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 202/2013 DA COMISSÃO - que altera o Regulamento (CE) n. o 555/2008 no que respeita à…

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Regulamento (CE) n.º 1282/2001 de 28 de Junho - Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 no…

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Reg. UE 144/2013 - Altera Reg. 606/2009 Praticas enologicas e Reg. 436/2009 Registos

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